Sequencial:
0030
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/05/2025
Data da
ratificação:
14/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
14/05/2025
Valor estimado: R$
605.580,00 (seiscentos e cinco mil, quinhentos e oitenta)
Informações do objeto
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS VOLTADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO PROJETO "COP NAS ESCOLAS", VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS QUE PROMOVAM A FORMAÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, COM FOCO NA CIDADANIA, SUSTENTABILIDADE E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque é do ramo
pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica,
regularidade fiscal, trabalhista, Econômica e Técnica, além de apresentar declaração de
exclusividade de comercialização para o projeto literário objeto do presente processo, portanto levando
se em consideração a qualificação da empresa supramencionada, nos permite afirma que diante de todo
o exposto a razão da escolha caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
Considerando que que a proponente possui declaração de exclusividade de
comercialização e os preços tomados como referência para a escolha da proposta são os mesmos
praticados pela proponente, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a
realidade mercadológica.
Fundamentação legal
presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74, inciso I, da
Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado.
Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que
só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
