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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 7-2025-00005 - EXERCÍCIO: 2025 - REVOGADA - REVOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0020
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/04/2025
Data da divulgação do extrato: 14/04/2025
Data da ratificação: 17/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2025
Valor estimado: R$ 60.384,00 (sessenta mil, trezentos e oitenta e quatro)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE OVOS DE PASCOA DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO, COMO AÇÃO SOCIAL PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MÃE DO RIO PARÁ, DURANTE O PERIODO DA SEMANA SANTA, EM ATENÇÃO ÀS TRADIÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS LOCAIS, OBJETIVANDO PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIONAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Comissão de Contratação do Município de MÃE DO RIO PARÁ, por intermédio da secretaria municipal de assistência social neste ato representado pela Sr(a) Aurivania Rabelo Oliveira, Ordenadora de Despesas, abriu dispensa eletrônica, objetivando a AQUISIÇÃO DE OVOS DE PASCOA DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO, COMO AÇÃO SOCIAL PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MÃE DO RIO PARÁ, DURANTE O PERIODO DA SEMANA SANTA, EM ATENÇÃO ÀS TRADIÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS LOCAIS, OBJETIVANDO PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIONAL, O processo administrativo foi realizado com fulcro no Parágrafo §3º do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21, onde o mesmo teve a divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, visando o recebimento de propostas de eventuais interessados, decorrido o prazo legal e após fase de lances consagrou-se vencedora a empresa PEG PAG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita sob CNPJ/CPF CNPJ 04.470.529/0001-20, por apresentar a melhor proposta, perfazendo um valor global de R$: 60.360,00.
Justificativa do preço
O preço médio do presente processo administrativo foi decorrente de pesquisa de mercado realizada na plataforma eletrônica BANCO DE PREÇO, cujo, o endereço eletrônico é www.bancodeprecos.com.br, realizada pela Comissão de Planejamento, neste ato representado pela Sra. Maria Graziela Matos Santos, Decreto nº027/2025. cujo, o valor médio estimado foi de R$: 60.384,00. Onde a após disputa com os demais interessados obteve-se o valor de R$: 60.360,00. Logo, A aceitação da proposta vencedora, foi decorrente de uma disputa entre interessados, o que nos permitiu inferir que os preços ofertados encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2024 ; INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMGE Nº 05/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
14/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO IOEPA
14/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA AURIVANIA RABELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADES MARIA AURIVANIA RABELO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PEG PAG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 04.470.529/0001-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA DISPENSA - OVO DE PASCOA PDF 481KB
PUBL UNIÃO 7-2025-00005 - ovo de pascoa PDF 203KB
PUBL IOEPA 7-2025-00005 - ovo de pascoa PDF 108KB
PUBL DIARIO OFICIAL MUN. 7-2025-00005 - ovo de pascoa PDF 116KB
PESQUISA 7-2025-00005 - ovo de pascoa PDF 3MB
Parecer Jurídico - Licitação e contratos - Dispensa de licitação - Contratação d PDF 452KB
ETP 7-2025-00005 - ovo de pascoa PDF 6MB
DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA _7-2025-00005 - ovo de pascoa PDF 2MB
DFD 7-2025-00005 - ovo de pascoa PDF 270KB
AVISO DE DISPENSA - OVO DE PASCOA ATUALIZADO PDF 972KB
AUTORIZAÇÃO_7-2025-00005 - ovo de pascoa PDF 104KB
Parecer Jurídico - Dispensa eletrônica - fase externa - aquisição de ovos de pas PDF 403KB
Homologacao_7-2025-00005 - ovo de pascoa PDF 169KB
AtaTotal_7-2025-00005 - ovo de pascoa PDF 3MB
AtaParcial_7-2025-00005 - ovo de pascoa PDF 3MB
Adjudicacao_7-2025-00005 - ovo de pascoa PDF 170KB
TERMO DE EXTIÇÃO CONTATUAL - 20250138 - atual- REVOGADO PDF 605KB
PUBLICAÇÃO UNIÃO EXTINÇÃO CONTRATO 20250138-REVOGADO PDF 160KB
PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO EXTINÇÃO CONTRATO 20250138- REVOGADO PDF 148KB
PARECER JURIDICO - extinção contratual - contrato n. 20250138 (1)- REVOGADO PDF 381KB
PARECER C.INTERNO EXTINÇÃO CONTRATO 20250138 PEG PAG - Assinado- REVOGADO PDF 644KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250138 2025 PEG PAG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 60.360,00 23/04/2025
31/05/2025
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