Sequencial:
0017
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/04/2025
Data da
ratificação:
08/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
04/04/2025
Valor estimado: R$
9.720,00 (nove mil, setecentos e vinte)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, ONDE IRÁ FUNCIONAR COMO CASA DE APOIO PARA ACOMODAÇÃO DOS PROFESSORES DO SISTEMA MODULAR DE ENSINO(SOME), NA REGIÃO DE SANTA ANA DO PERIP INDEUA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO - PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque seu bem atende ao objeto
demandado, apresentou a documentação pessoal do prestador e do imóvel, bem como regularidade fiscal e trabalhista,
além de apresentar, o preço, estando o mesmo a baixo do preço máximo de avaliação conforme o que consta na laudo
de avaliação locatícia realizada pelo setor responsável do Municíp io de Mãe Do Rio- PA, atraves da Sra. Victoria
Alves Mendes CREA-PA 1517279062, portaria nº223/2025, portanto levando-se em consideração a qualificação
supramencionada e o preço médio, é possivel afirma que diante de todo o exposto a razão da escolha caracteriza a
proposta como vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
Considerando que o preço médio tomado como referência para a escolha da proposta, foi decorrente
de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sra. Victoria Alves Mendes, engenheira
civil CREA-PA 1517279062, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade
mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 74 inciso V, da
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado.
Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
[...]
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização
tornem necessária sua escolha.
