Sequencial:
0015
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
08/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
23/04/2025
Data da
ratificação:
15/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
15/04/2025
Valor estimado: R$
65.350,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GESTÃO DE REDES SOCIAIS, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E DESIGN, EM ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÃE DO RIO-PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Comissão de Contratação do Município de MÃE DO RIO PARÁ, através da Prefeitura Municipal
de Mãe do Rio-PA, consoante AUTORIZAÇÃO da Sra. CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA,
Ordenadora de Despesas, Decreto nº 028-2025/GAB-PMMR, vem abrir o presente processo administrativo para
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GESTÃO DEREDES SOCIAIS, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E
DESIGN, EM ATENDIMENTO DASDEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE MÃE DO RIO-PA.
Nesse sentido, baseado no Paragrafo §3º do Artigo 75, inciso II, foi divulgação de aviso em sítio eletrônico
oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, visando o recebimento de propostas adicionais de eventuais
interessados, decorrido o prazo legal e foi recebido proposta adicional da empresa 59829276CRISTIAN SANTOS DE
MORAES DA SILVA, CNPJ_59.829.276/0001-20, com valor Global de R$: 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais),
ficando o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem pagos de acordo com sua execução.
Justificativa do preço
A aceitação da proposta, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, realizada pela Sra. Maria
Graziela Matos Santos, Decreto nº027/2025, chefe do Setor de Compras e Suprimentos de Mãe do Rio Pará, o que nos
permitiu inferir que os preços ofertados encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor
não ultrapassa o valor atualizado de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e
nove centavos), limite previsto no inciso II, do art. 75, do diploma legal supracitado e suas alterações:
Art. 75. É dispensável a licitação:
[...]
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (c inquenta mil reais), no caso
de outros serviços e compras;
[...]
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente
precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias
úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da
Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a
proposta mais vantajosa.
