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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 6-2025-00012 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0014
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/03/2025
Data da divulgação do extrato: 24/03/2025
Data da ratificação: 28/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/03/2025
Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, ONDE IRÁ FUNCIONAR A BASE DA GUARDA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO,
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque seu bem atende ao objeto demandado, apresentou a documentação referente a regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentar, o preço, estando o mesmo a baixo do preço máximo de avaliação conforme o que consta na laudo de avaliação locatícia realizada pelo setor responsável do Município de Mãe Do Rio- PA, atraves da Sra. Victoria Alves Mendes CREA-PA 1517279062, portaria nº223/2025, portanto levando-se em consideração a qualificação supramencionada e o preço médio, é possivel afirma que diante de todo o exposto a razão da escolha caracteriza a proposta como vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
Considerando que o preço médio tomado como referência para a escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sra. Victoria Alves Mendes, engenheira civil CREA-PA 1517279062, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado. Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
01/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
KAMILA COSTA RIBEIRO ***.419.922-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PREVISÃO_DE_RECURSOS_ORÇAMENTÁRIOS_6-2025-00012 - BASE GUARDA PDF 2MB
JUSTIFICATIVAS_INEXIGIBILIDADE_6-2025-00012 - BASE GUARDA PDF 4MB
DECLARAÇÃO_DE_ADEQUAÇÃO_ORÇAMENTÁRIA_6-2025-00012 - BASE GUARDA PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO_20160031 PDF 2MB
ATO_DE_AUTORIZAÇÃO_DE_CONTRATAÇÃO_DIRETA_6-2025-00012 - BASE GUARDA PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO_6-2025-00012 - BASE GUARDA PDF 2MB
DFD PDF 3MB
ETP PDF 4MB
LAUDO DE VISTORIA TECNICA PDF 5MB
Parecer Controle interno PDF 615KB
Parecer Jurídico - 6-2025-00012 PDF 431KB
PREVISÃO_DE_RECURSOS_ORÇAMENTÁRIOS_6-2025-00012 - BASE GUARDA PDF 2MB
RATIFICAÇÃO_DE_INEXIGIBILIDADE6-2025-00012 - BASE GUARDA PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA 6-2025-00012 PDF 7MB
PUBL DIÁRIO OFICIAL-MNCP PDF 110KB
PUBL UNIÃO PDF 191KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250108 2025 KAMILA COSTA RIBEIRO 17.000,00 27/03/2025
31/12/2025
VIGENTE
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