Sequencial:
0010
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
18/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
24/03/2025
Data da
ratificação:
20/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
18/03/2025
Valor estimado: R$
25.240,00 (vinte e cinco mil, duzentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DESISTEMA ON LINE, COM FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BASEADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/2020 E 65/2021, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DORIO-PA - DE 18/03/2025 ÀS 8:30H ATÉ 20/03/2025 ÀS 8:31H
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Comissão de Contratação do Município de MÃE DO RIO PARÁ, através da Prefeitura Municipal
de Mãe do Rio-PA, consoante AUTORIZAÇÃO da Sra. CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA,
Autoridade Competente, Decreto nº 028-2025/GAB-PMMR, vem abrir o presente processo administrativo para a
Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de sistema on line, com ferramenta de pesquisa e
comparação de preços praticados pela Administração Pública, baseado no Paragrafo §3º do Artigo 75, inciso II, foi
divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, visando o recebimento de
propostas adicionais de eventuais interessados, decorrido o prazo legal e não tendo recebido propostas adicionais, fica
como selecionada para contratação a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ
07.797.967/0001-95, com sede na RUA IZABEL REDENTORA N 2356, CENTRO, São José dos Pinhais-PR, CEP
83005-010, com valor Global de R$: 24.600,00 (vinte e quatro mil, seiscentos reais), a serem pagos de acordo com sua
execução, conforme a proposta comercial ofertada nº 10.980/2.025.
Justificativa do preço
A aceitação da proposta, e justificada por seus valores estarem abaixo dos preços de referência decorrentes de uma prévia pesquisa de mercado, realizada pela Sra. Maria Graziela Matos Santos, Decreto nº027/2025, chefe do Setor de Compras e Suprimentos de Mãe do Rio Pará, o que nos permitiu inferir que os preços ofertados encontram-se compatível com a realidade mercadológica
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não
ultrapassa o valor atualizado de R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos.), limite
previsto no inciso II, do art. 75, do diploma legal supracitado:
Art. 75. É dispensável a licitação:
[...]
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (c inquenta mil reais), no caso
de outros serviços e compras;
[...]
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente
precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias
úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da
Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a
proposta mais vantajosa.
