Sequencial:
0007
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
26/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
27/02/2025
Data da
ratificação:
27/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
26/02/2025
Valor estimado: R$
63.700,00 (sessenta e três mil, setecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE BANDAS REGIONAIS COM O INTUITO DE ANIMAR OS FESTEJOS DE CARNAVAL 2025 NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA. , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Comissão de Licitação do Município de MÃE DO RIO PARÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE
DO RIO, consoante autorização da Sra. CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA, Ordenadora de Despesas de Mãe do
Rio - Pá, vem abrir o presente processo administrativo para contratação de empresa especializada para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE
BANDAS REGIONAIS COM O INTUITO DE ANIMAR OS FESTEJOS DE CARNAVAL 2025 NO MUNICÍPIO DE MÃE
DO RIO-PA. , atendendo a demanda da secretaria municipal de Cultura Desporto e Lazer de Mãe do Rio-PA.
Por se tratar de empresa com contrato de representação para os artistas que irão se apresentar no evento
pretendido nesse município, conforme documentação apresentada, den tro dos parâmetros da , da Lei n.º 14.133/2021,
inclusive com apresentação de artistas renomados e do interesse desta municipalidade, e como os preços praticados
pela empresa acima citada são vantajosos para a Administração, porque acompanham a média dos preços praticados
no mercado, conforme prévia pesquisa de mercado, realizada pela Sra. Maria Graziela Matos Santos, Decreto
nº027/2025, chefe do Setor de Compras e Suprimentos de Mãe do Rio Pará, o que nos permitiu inferir que os preços
encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A aceitação da proposta, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, realizada pela
Sra. Maria Graziela Matos Santos, Decreto nº027/2025, chefe do Setor de Compras e Suprimentos de Mãe
do Rio Pará, o que nos permitiu inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade
mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no , da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado.
Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
[...]
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
[...]
§ 2º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se empresário
exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste
a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional
do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário
com representação restrita a evento ou local específico.
