Pm Mãe do Rio

INEXIGIBILIDADE: 6-2025-00005 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0005

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/02/2025

Data da divulgação do extrato: 10/02/2025

Data da ratificação: 10/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/02/2025

Valor estimado: R$ 33.396,00 (trinta e três mil, trezentos e noventa e seis)

Informações do objeto

O REFERIDO PROCESSO VERSA SOBRE LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA FIM NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA PEDRO VIEIRA Nº438,BAIRRO SEVERINO DE OLIVEIRA EM MÃE DO RIO-PA, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (CAEE), Á DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO - PA , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque seu bem atende ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentar, o preço, estando o mesmo a baixo do preço máximo de avaliação conforme o que consta na laudo de avaliação locatícia realizada pelo setor responsável do Município de Mãe Do Rio- PA, portanto levando-se em consideração a qualificação supramencionada e o preço médio, é possivel afirma que diante de todo o exposto a razão da escolha caracteriza a proposta como vantajosa à Administração Pública local.

Justificativa do preço

Considerando que o preço médio tomado como referência para a escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Paulo Kelvi Costa Ramos, engenheiro civil CAU-PA A266136-5, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica

Fundamentação legal

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado. Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	UNIAO
10/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	IOEPA
10/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação	JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED	MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GELVANI GOMES DA SILVA	*.086.802-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 23/05/2025 - 10:38 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO

DATA: 10/02/2025 - 11:17 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RATIFICAÇÃO_DE_INEXIGIBILIDADE_6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE	PDF	2MB
PARECER TÉCNICO DE VISTORIA 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE	PDF	3MB
Parecer Juridico n. -2025 - inexigibilidade - locação de imovel - caee (1)	PDF	758KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO LOCATÍCIA 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE	PDF	975KB
JUSTIFICATIVAS_DE_INEXIGIBILIDADE_-_ART._74,_INCISO_V_20160031	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE	PDF	511KB
ETP 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE	PDF	3MB
DFD 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE	PDF	545KB
DECLARAÇÃO_DE_ADEQUAÇÃO_ORÇAMENTÁRIA_E_FINANCEIRA_20160031	PDF	75KB
ATO_DE_AUTORIZAÇÃO_DE_CONTRATAÇÃO_DIRETA_6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE	PDF	2MB
PUBL DIARIO OFICIAL MUNIC.	PDF	120KB
PUBL UNIÃO	PDF	188KB
RATIFICAÇÃO_DE_INEXIGIBILIDADE_6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE	PDF	2MB
PUBL DIARIO OFICIAL MNCP 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE	PDF	130KB
PUBL UNIÃO 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE	PDF	197KB
PUBLI TCM 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE	PDF	161KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250053	2025	GELVANI GOMES DA SILVA	33.396,00	14/02/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

14/02/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250053

2025

GELVANI GOMES DA SILVA

33.396,00

14/02/2025
31/12/2025
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?