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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 6-2025-00005 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0005
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/02/2025
Data da divulgação do extrato: 10/02/2025
Data da ratificação: 10/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2025
Valor estimado: R$ 33.396,00 (trinta e três mil, trezentos e noventa e seis)
Informações do objeto
O REFERIDO PROCESSO VERSA SOBRE LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA FIM NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA PEDRO VIEIRA Nº438,BAIRRO SEVERINO DE OLIVEIRA EM MÃE DO RIO-PA, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (CAEE), Á DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO - PA , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque seu bem atende ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentar, o preço, estando o mesmo a baixo do preço máximo de avaliação conforme o que consta na laudo de avaliação locatícia realizada pelo setor responsável do Município de Mãe Do Rio- PA, portanto levando-se em consideração a qualificação supramencionada e o preço médio, é possivel afirma que diante de todo o exposto a razão da escolha caracteriza a proposta como vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
Considerando que o preço médio tomado como referência para a escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Paulo Kelvi Costa Ramos, engenheiro civil CAU-PA A266136-5, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado. Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
10/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO IOEPA
10/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO_DE_INEXIGIBILIDADE_6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE PDF 2MB
PARECER TÉCNICO DE VISTORIA 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE PDF 3MB
Parecer Juridico n. -2025 - inexigibilidade - locação de imovel - caee (1) PDF 758KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO LOCATÍCIA 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE PDF 975KB
JUSTIFICATIVAS_DE_INEXIGIBILIDADE_-_ART._74,_INCISO_V_20160031 PDF 2MB
JUSTIFICATIVA 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE PDF 511KB
ETP 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE PDF 3MB
DFD 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE PDF 545KB
DECLARAÇÃO_DE_ADEQUAÇÃO_ORÇAMENTÁRIA_E_FINANCEIRA_20160031 PDF 75KB
ATO_DE_AUTORIZAÇÃO_DE_CONTRATAÇÃO_DIRETA_6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE PDF 2MB
PUBL DIARIO OFICIAL MUNIC. PDF 120KB
PUBL UNIÃO PDF 188KB
RATIFICAÇÃO_DE_INEXIGIBILIDADE_6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE PDF 2MB
PUBL DIARIO OFICIAL MNCP 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE PDF 130KB
PUBL UNIÃO 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE PDF 197KB
PUBLI TCM 6-2025-00005 - IMÓVEL CAEE PDF 161KB
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