Sequencial:
0004
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/02/2025
Data da
ratificação:
10/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
10/02/2025
Valor estimado: R$
27.720,00 (vinte e sete mil, setecentos e vinte)
Informações do objeto
O REFERIDO PROCESSO VERSA SOBRE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FIM NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AV. CASTELO BRANCO Nº734, CIDADE DE MÃE DO RIO, AFIM DESTINAR AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR - CAC (CASA DE MUSICA), Á DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO PA., CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque seu bem atende ao objeto
demandado, apresentou toda a documentação referente a regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentar, o preço,
estando o mesmo a baixo do preço máximo de avaliação conforme o que consta na laudo de avaliação locatícia
realizada pelo setor responsável do Município de Mãe Do Rio- PA, portanto levando-se em consideração a
qualificação supramencionada e o preço médio, é possivel afirma que diante de todo o exposto a razão da escolha
caracteriza a proposta como vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
Considerando que o preço médio tomado como referência para a escolha da proposta, foi decorrente
de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Paulo Kelvi Costa Ramos, engenheiro
civil CAU-PA A266136-5, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade
mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. , da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado.
Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
[...]
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização
tornem necessária sua escolha.
