| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 18/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | UNIAO | 
| 18/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | IOEPA | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALDECIR PEREIRA DAMASCENO | 
| Responsável pela Informação | ALDECIR PEREIRA DAMASCENO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HALEX BRYAN SARGES DA SILVA | 
| Responsável pela Ratificação | JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA | 
