| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | UNIAO |
| 18/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | IOEPA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Aldecir Pereira Damasceno |
| Responsável pela Informação | Aldecir Pereira Damasceno |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Halex Bryan Sarges da Silva |
| Responsável pela Ratificação | Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira |