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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 6-2024-00008 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0009
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/04/2024
Data da divulgação do extrato: 26/04/2024
Data da ratificação: 26/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 26/04/2024
Valor estimado: R$ 108.560,00 (cento e oito mil, quinhentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que foi impetrado através do Ofício Nº040/2024-SEMED, em 20 de Março de 2024, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público.
Justificativa do preço
Considerando que que a proponente possui declaração de exclusividade de comercialização e os preços tomados como referência para a escolha da proposta são os mesmos praticados pela proponente, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra -se fundamentada no , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUB MURAL DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATO_DE_AUTORIZAÇÃO_DE_CONTRATAÇÃO_DIRETA_6-2024-00008 - LIVROS SEMED PDF 1KB
AUTORIZAÇÃO_PROCESSO 6-2024-00008 - LIVROS SEMED PDF 1KB
DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE 6-2024-00008 - LIVROS SEMED PDF 1KB
DFD - 6-2024-00008 - LIVROS SEMED LIVROS PDF 1KB
ETP 6-2024-00008 - LIVROS SEMED - LIVROS-ass PDF 1KB
JUSTIFICATIVAS PROCESSO_DE_INEXIGIBILIDADE_6-2024-00008 - LIVROS SEMED PDF 1KB
PARECER TECNICO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 6-2024-00008 - LIVROS SEMED PDF 1KB
RATIFICAÇÃO_DE_INEXIGIBILIDADE_ 6-2024-00008 - LIVROS SEMED PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240237 2024 UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI 0,00 26/04/2024
31/12/2024
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