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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 6-2024-00007 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0008
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/04/2024
Data da divulgação do extrato: 25/04/2024
Data da ratificação: 25/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 25/04/2024
Valor estimado: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS COM CURSO DE CAPACITAÇÃO DE GESTÃO E COMPLANCE PÚBLICO,EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO - PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque é do ramo pertinente ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, Econômica e Técnica, além de apresentar o preço, estando o mesmo em conformidade com o praticado em outros serviços similares, conforme o que consta no item 5 do ETP deste processo, portanto levando-se em consideração a qualificação da empresa supramencionada e o preço, nos permite afirma que diante de todo o exposto a razão da escolha caracteriza a proposta como vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
A escolha da proposta foi aceita em decorrência de uma prévia consulta ao preço praticado em contratação similar executada anteriormente, o que nos permite inferir que o preço proposto encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra -se fundamentada no Art. 6º e no , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma citado: Art. 6º. Para os fins desta Lei, consideram-se:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
30/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ALDECIR PEREIRA DAMASCENO
Responsável pela Informação ALDECIR PEREIRA DAMASCENO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER - SMCDL
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO_DE_INEXIGIBILIDADE_6-2024-00007 PDF 2MB
PUBL DIARIO OF MUNIC - CONTRATO 20240033 PDF 155KB
PUBL UNIÃO 6-2024-00007 - CONTRATO 20240033 PDF 718KB
Parecer Jurídico - inexigibilidade de licitação - CAPACITAÇÃO PDF 486KB
PARECER C.iNTERNO IN - 6-2024-00007 - CONTRATO 20240033 PDF 386KB
JUSTIFICATIVAS_INEXIGIBILIDADE_-_6-2024-00007 PDF 4MB
ETP INCOMPLETO 6-2024-00007 PDF 7MB
DFD - CURSO 6-2024-00007 PDF 4MB
DECLARAÇÃO_DE_ADEQUAÇÃO_ORÇAMENTÁRIA_E_FINANCEIRA_20160031 (9) PDF 2MB
Consulta Regularidade do Empregador PDF 108KB
COMPROVAÇÃO TECNICA E FISCAL 6-2024-00007 PDF 6MB
AUTORIZAÇÃO_PROCESSO 6-2024-00007 PDF 2MB
ATO_DE_AUTORIZAÇÃO_DE_CONTRATAÇÃO_DIRETA_6-2024-00007 PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240235 2024 IEJA FFT- INSTITUTO DE TREINAMENTO EM D PROFIS. E GER.LTDA 0,00 25/04/2024
30/06/2024
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