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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 6-2024-00005 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0006
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/04/2024
Data da divulgação do extrato: 22/04/2024
Data da ratificação: 22/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 22/04/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO D E EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PLANO NACIONAL ALDIR BLANC- PNAB NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necess idades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, Oficio nº 121/2024-SEMAD, com fulcro no Art. 74, inciso II, "B", da Lei n.º 14.133/2021, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta foi aceita em decorrência de uma prévia consulta ao preço praticado em contratação similar por outo Município bem como serviços executados anteriormente no município de Mãe do Rio, o que nos permite inferir que o preço proposto encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra -se fundamentada no Art. 6º e no , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUB MURAL DA UNIDADE GESTORA
30/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
30/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER - SMCDL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA INEX - 6_2023-00004 - ALDIR BLANC PDF 447KB
Parecer Juridico - INEX - 6_2023-00004 - ALDIR BLANC PDF 483KB
JUSTIFICATIVAS PROCESSO_DE_INEXIGIBILIDADE_-.pdf.crdownload PDF 4MB
ETP - INEX - 6_2023-00004 - ALDIR BLANC PDF 10MB
DFD - INEX - 6_2023-00004 - ALDIR BLANC PDF 4MB
DECLARAÇÃO_DE_ADEQUAÇÃO_ORÇAMENTÁRIA_E_FINANCEIRA_6_2023-00004 - ALDIR BLANC PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO_PROCESSO 6_2023-00004 - ALDIR BLANC PDF 2MB
ATO_DE_AUTORIZAÇÃO_DE_CONTRATAÇÃO_DIRETA_6_2023-00004 - ALDIR BLANC PDF 140KB
ATESTADO INEX - 6_2023-00004 - ALDIR BLANC PDF 591KB
PARECER C.Interno - 6-2024-00005 - CONTRATO 20240233 PDF 447KB
PROCESSO_DE_INEXIGIBILIDADE_-.pdf.crdownload PDF 4MB
PROPOSTA INEX - 6_2023-00004 - ALDIR BLANC PDF 447KB
PUBL DIARIO OF DO MUNIC INEX - 6_2023-00004 - ALDIR BLANC PDF 155KB
PUBL UNIÃO INEX - 6_2023-00004 - ALDIR BLANC PDF 718KB
RATIFICAÇÃO_DE_INEXIGIBILIDADE_ 6_2023-00004 - ALDIR BLANC PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240233 2024 FLOR DE LOTUS PRODUTORA DE EVENTOS LTDA 0,00 22/04/2024
31/12/2024
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