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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 7-2023-017 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0031
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/10/2023
Data da divulgação do extrato: 29/09/2023
Data da ratificação: 29/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 29/09/2023
Valor estimado: R$ 11.200,00 (onze mil, duzentos)
Informações do objeto
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-017. CONTRATO Nº 20230520. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº29.895.598/0001-06. CONTRATADA(O): RENATO ALENCAR DE CARVALHO, CPF Nº401.096.402-25. VALOR DE R$11.200,00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29/09/2023 A 31/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2023
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O prestador acima foi escolhido porque seu bem atende ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentar o preço, estando o mesmo a baixo do preço máximo de avaliação conforme o que consta na laudo de avaliação locatícia realizada pelo setor responsável do Município de Mãe Do Rio- PA, portanto levando-se em consideração a qualificação do prestador supramencionado e o preço médio, nos permite afirma que diante de todo o exposto a razão da escolha caracteriza a proposta como vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
Considerando que o preço médio tomado como referência para a escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Antônio Francisco Santana de Carvalho Junior, engenheiro civil CREA-PA nº 1518445489, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/10/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
26/10/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO_DE_DESIGNAÇÃO_DE_FISCAL_DE_CONTRATO_20230520 PDF 2MB
RATIFICAÇÃO DISPENSA_7-2023-017 - CASA CME PDF 77KB
PUBLIC TCM 7-2023-017 PDF 39KB
PUBL UNIÃO ratificação e extrato contrato 7-2023-017 - CASA CME PDF 718KB
PUBL diario ofic no munic ratificação e extrato contrato 7-2023-017 - CASA CME PDF 104KB
PARECER_JURÍDICO_7-2023-017 PDF 87KB
PARECER TÉCNICO IMÓVEL DISPENSA_7-2023-017 - CASA CME PDF 3MB
PARECER C.INTERNO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°7-2023-017 PDF 2MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DISPENSA_7-2023-017 - CASA CME PDF 2MB
JUSTIFICATIVAS DISPENSA_7-2023-017 - CASA CME PDF 4MB
EXTRATO DISPENSA_7-2023-017 - CASA CME PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO_7-2023-017 - CASA CME PDF 2MB
JUSTIFICATIVA TERMO_ADITIVO_DE_DURAÇÃO_DE_CONTRATO_202300520001 PDF 5MB
PARECER C.INTERNO - TERMO ADITIVO - contrato 20230520 PDF 2MB
PARECER JURÍDICO - ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO ALUGUEL LEI IN PDF 496KB
PUBL DIARIO OF MUNIC 1º ADITIVO_DE_DURAÇÃO_DE_CONTRATO_20230520 PDF 143KB
PUBL RETIF DIARIO OF MUNIC 1º ADITIVO_DE_DURAÇÃO_DE_CONTRATO_20230520 PDF 147KB
PUBL UNIAO 1º ADITIVO_DE_DURAÇÃO_DE_CONTRATO_20230520 PDF 719KB
PUBL RETIF UNIAO 1º ADITIVO_DE_DURAÇÃO_DE_CONTRATO_20230520 PDF 719KB
AUTORIZAÇÃO 2º_ADITIVO_DE_DURACAO_DE_CONTRATO_20230520_-_renato_assinado PDF 404KB
DECLARACAO_ACEITE_PRORROGACAO_renato_assinado PDF 250KB
Parecer - Aditivo de Prorrogação de Prazo em Vigência - 20230520 PDF 565KB
PARECER Nº 481 N° 7-2023-017 - 2° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO- contrato 20 PDF 389KB
PUBL DIARIO OFICIAL MNCP 2º_ADITIVO_CONTRATO_20230520_-_renato_assinado PDF 122KB
PUBL UNIÃO 2º_ADITIVO_CONTRATO_20230520_-_renato_assinado PDF 202KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230520 2023 RENATO ALENCAR DE CARVALHO' 11.200,00
2.800,00		 29/09/2023
31/12/2023
29/12/2023 ADTIVO DE ACRESCIMO DE PRAZO 20230520 2023 RENATO ALENCAR DE CARVALHO' 0,00 01/01/2024
31/12/2024
31/12/2024 2-TERMO ADTIVO-ACRESCIMO DE PRAZO 20230520 2024 RENATO ALENCAR DE CARVALHO' 0,00 01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
09/09/2025 TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 20230520 2025 KELMA FERREIRA COSTA 0,00 09/09/2025
31/12/2025
VIGENTE
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