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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 6-2023-017 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0028
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/07/2023
Data da divulgação do extrato: 28/07/2023
Data da ratificação: 28/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/07/2023
Valor estimado: R$ 13.500,00 (treze mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE BANDAS REGIONAIS COM O INTUITO DE ANIMAR O FESTEJO DE ENCERRAMENTO DO ESPORTE VERÃO 2023 NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por se tratar de empresa com exclusividade no evento pretendido nesse município, conforme documentação apresentada, dentro dos parâmetros da Lei 8.666/93, inclusive com apresentação de artistas renomados e do evento do interesse desta municipalidade. Os preços praticados pela empresa acima citada são vantajosos para a Administração, porque acompanham a média dos preços praticados pelas empresas do ramo, o que eliminaria maiores gastos, com empresas de outras regiões mais distantes.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia consulta em preços já praticados por municípios da região e pela notória especialização da contratada, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso III e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/07/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO MURAL DA GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER - SMCDL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FELIPE SOUZA DE LIMA 50.989.448/0001-58 VENCEDOR 135.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO_INEXIGIBILIDADE_6_2023-017 - FESTEJO ESPORTE VERÃO PDF 77KB
PARECER---ASSESSORIA-JURI´DICA-20160031 (2) PDF 1KB
PARECER C.INTERNO - INEXIGIBILIDADE N° 6-2023-017 PDF 2MB
JUSTIFICATIVAS 6_2023-017 - FESTEJO ESPORTE VERÃO PDF 4MB
EXTRATO_DE_6_2023-017 - FESTEJO ESPORTE VERÃO PDF 2MB
DOC. ARTISTAS 6_2023-017 - FESTEJO ESPORTE VERÃO PDF 5MB
AUTORIZAÇÃO_6_2023-017 - FESTEJO ESPORTE VERÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230432 2023 FELIPE SOUZA DE LIMA 13.500,00 28/07/2023
30/09/2023
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