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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 6-2023-014 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0024
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/05/2023
Data da divulgação do extrato: 19/05/2023
Data da ratificação: 19/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 19/05/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL COM ATUAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA SJMEC - MÓDULOS OBRAS 2.0, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO - PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa MOSER CONSULTORIA LTDA, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
Cosciderando a singularidade resultante das características pessoais do Executante, o que torna inviável a comparação ou a competição, tornando inexigível a licitação, conforme dispõe a legislação vigente a escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia consulta em preços já praticados a proposta ofertada e pela notória especialização da contratada, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
25/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ALDECIR PEREIRA DAMASCENO
Responsável pela Informação ALDECIR PEREIRA DAMASCENO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO_6_2023-014 - ASSESSORIA SIMEC PDF 2MB
PUBL UNIÃO 6_2023-014 - ASSESSORIA SIMEC PDF 706KB
PUBL DIARIO OFICIAL DO MUNIC 6_2023-014 - ASSESSORIA SIMEC PDF 122KB
PROCURAÇÃO C.SOCIAL PDF 3MB
PARECERC.INTERNO - INEXIGIBILIDADE N° 6-2023-014 PDF 2MB
PARECER_-_ASSESSORIA_JURÍDICA_6_2023-014 - ASSESSORIA SIMEC PDF 116KB
JUSTIFICATIVAS PROCESSO_DE_INEXIGIBILIDADE_6_2023-014 - ASSESSORIA SIMEC PDF 4MB
JUSTIFICATIVA 6_2023-014 - ASSESSORIA SIMEC PDF 696KB
EXTRATO_DE_INEXIGIBILIDADE_6_2023-014 - ASSESSORIA SIMEC PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO_6_2023-014 - ASSESSORIA SIMEC PDF 2MB
ADITIVO_DE_DURAÇÃO_DO_CONTRATO_20230317 Ass PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO 2 ° TERMO ADITIVO - contrato 20230317 PDF 4MB
PARECER C.INTERNO - TERMO ADITIVO contrato 20230317 PDF 2MB
PARECER JURÍDICO - ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA e REEQUILÍBRIO- 2 PDF 463KB
PUBL DIARIO OFICIAL MNC. 2 ° TERMO ADITIVO - contrato 20230317 PDF 163KB
PUBL UNIÃO 2 ° TERMO ADITIVO - contrato 20230317 PDF 732KB
AUTORIZAÇÃO 3º ADITIVO CONTRATO 20230317 PDF 469KB
Parecer - Aditivo de Prorrogação de Prazo em Vigência - 20230317 PDF 565KB
PARECER Nº 474 6-2023-014 - TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO contrato 202303 PDF 244KB
PUBL DIARIO OFICIAL MUNIC 3º-ADITIVO__CONTRATO_20230317_-_moser_assinado PDF 126KB
PUBL UNIÃO 3º-ADITIVO__CONTRATO_20230317_-_moser_assinado PDF 200KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230317 2023 MOSER CONSULTORIA LTDA 42.000,00
7.000,00		 19/05/2023
31/12/2023
19/05/2023 CONTRATO ORIGINAL A inexigibilidade de licitação 2023 MOSER CONSULTORIA LTDA 42.000,00
7.000,00		 19/05/2023
31/12/2023
31/12/2024 ADTIVO DE ACRESCIMO DE PRAZO 20230317 2024 MOSER CONSULTORIA LTDA 0,00 31/12/2024
31/12/2025
VIGENTE
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