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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 7-2023-001 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0001
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/01/2023
Data da divulgação do extrato: 13/01/2023
Data da ratificação: 13/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 13/01/2023
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO A RUA CURUÇÁ, Nº816, BAIRRO TELEGRAFO SEM FIO, MUNICÍPIO DE BELÉM - PARÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque seu bem atende ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentar, o preço, estando o mesmo a baixo do preço máximo de avaliação conforme o que consta na laudo de avaliação locatícia realizada pelo setor responsável do Município de Mãe Do Rio- PA, portanto levando-se em consideração a qualificação da empresa supramencionada e o menor médio, nos permite afirma que diante de todo o exposto a razão da escolha caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
Considerando que o preço médio tomado como referência para a escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Antônio Francisco Santana de Carvalho Júnior, engenheiro civil CREA/PA 1518445489, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO NO MURAL DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO_DE_RATIFICAÇÃO_20160031 PDF 2MB
TERMO_DE_DESIGNAÇÃO_DE_FISCAL_DE_CONTRATO_20230023 PDF 2MB
PROCESSO_DE_DISPENSA_DE_LICITAÇÃO_-_ART._24,_INCISO_X_20160031 PDF 3MB
PARECER_JURÍDICO_7-2023-001 - BELEM PDF 2MB
PARECER TÉCNICO DO IMOVEL BELEM PDF 20MB
PARECER CONTROLE INTERNO 7-2023-001 - CASA BELEM PDF 2MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO BELEM PDF 2MB
EXTRATO_DE_DISPENSA_DE_LICITAÇÃO_20160031 PDF 35KB
AUTORIZAÇÃO_7-2023-001 - CASA BELEM PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO TERMO_ADITIVO_DE_DURAÇÃO_DE_CONTRATO_20230023001 PDF 2MB
PARECER C.INTERNO - TERMO ADITIVO - contrato 20230023 PDF 2MB
PARECER JURÍDICO - ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO ALUGUEL LEI IN PDF 496KB
PUBL DIARIO OFICIAL DO MUNIC TERMO ADITIVO - contrato 20230023 PDF 143KB
PUBL UNIÃO TERMO ADITIVO - contrato 20230023 PDF 719KB
TERMO_ADITIVO_DE_DURACAO_DE_CONTRATO_20230023_assinado PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO 2º_ADITIVO_DE_DURACAO_DE_CONTRATO_20230023_-_ORLANDINA_ PDF 2MB
DECLARACAO_ACEITE_PRORROGACAO_ PDF 250KB
Parecer - Aditivo de Prorrogação de Prazo em Vigência - 20230023 PDF 292KB
PARECER Nº 493 N° 7-2023-001 - 2° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO- contrato 20 PDF 386KB
PUBL DIARIO OFICIAL MNCP 2º_ADITIVO_DE_DURACAO_DE_CONTRATO_20230023_-_ORLANDINA_ PDF 122KB
PUBL UNIÃO 2º_ADITIVO_DE_DURACAO_DE_CONTRATO_20230023_-_ORLANDINA_ PDF 201KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230023 2023 ORLANDINA BORGES DE ARAUJO 30.600,00
2.550,00		 13/01/2023
31/12/2023
29/12/2023 ADTIVO DE ACRESCIMO DE PRAZO 20230023 2023 ORLANDINA BORGES DE ARAUJO 0,00 29/12/2023
31/12/2024
31/12/2025 2-TERMO ADTIVO-ACRESCIMO DE PRAZO 20230023 2025 ORLANDINA BORGES DE ARAUJO 0,00 01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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