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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 7-2022-00001 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0006
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/01/2022
Data da divulgação do extrato: 14/01/2022
Data da ratificação: 14/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 14/01/2022
Valor estimado: R$ 33.000,00 (trinta e três mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 734, BAIRRO CENTRO, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ONDE FUNCIONARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, PARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque seu bem atende ao objeto demandado, apresentou toda a documentação referente a regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentar, o preço, estando o mesmo a baixo do preço médio praticado conforme o que consta na laudo de avaliação locatícia realizada pelo setor responsável do Município de Mãe Do Rio- PA, portanto levando-se em consideração a qualificação da empresa supramencionada e o menor médio, nos permite afirma que diante de todo o exposto a razão da escolha caracteriza a proposta mais vantajosa à Administração Pública local.
Justificativa do preço
Considerando que o preço médio tomado como referência para a escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Antônio Francisco Santana de Carvalho Júnior, engenheiro civil CREA/PA 1518445489, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
21/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
20/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO-
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HALEX BRYAN SARGES DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTANA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº7-2022-00001 - SEMED - Ramiro G. Rosa PDF 1MB
PUBL RETIFICAÇÃO FAMEP PDF 154KB
PUBL RATIFIC. E EXTRATO UNIÃO PDF 1MB
PUBL RATIFIC. E EXTRATO FAMEP PDF 136KB
Parecer tecnico PDF 8MB
PARECER Nº016- DISPENSA DE LICITAÇÃO N°7-2022-00001-ass PDF 2MB
Laudo de Avaliação PDF 1MB
JUSTIFICATIVAS PROCESSO 7-2021-00001 - SEMED PDF 1MB
I.PARECER JURIDICO 7-2021-00001 - SEMED PDF 1MB
EXTRATO PROCESSO Nº7-2022-00001 - SEMED - Ramiro G. Rosa PDF 35KB
AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº7-2022-00001 - SEMED - Ramiro G. Rosa PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220007 2022 RAMIRO GONCALVES ROSA 33.000,00
2.750,00		 14/01/2022
31/12/2022
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