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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 7-2021-00003 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0006
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/01/2021
Data da divulgação do extrato: 15/01/2021
Data da ratificação: 15/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 15/01/2021
Informações do objeto
Locação de um imóvel localizado na Rua Raimundo Alencar, nº 633, Bairro Silas Freitas, para fins não residenciais, à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, onde funcionará a Base de apoio do SAMU no Município de Mãe do Rio - Pará
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO, em atendimento ao memorando nº012/2021-GSMS, devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento da base de apoio ao SAMU, haja visto que tal órgão não possui prédio próprio. Assim, a necessidade de locação é de suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO MURAL DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Joao Victor da Silva Castro
Responsável pela Informação Joao Victor da Silva Castro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Fernanda Rithielly Sales da Silva
Responsável pela Ratificação Telma Klain
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO PDF 555KB
EXTRATO DO PROCESSO PDF 35KB
LAUDO DE AVALIZAÇÃO PDF 2MB
PARECER TECNICO DE VISTORIA PDF 6MB
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO PDF 558KB
PARECER JURIDICO DO PROCESSO PDF 594KB
PARECER CONTROLE INTERNO DO PROCESSO PDF 780KB
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO PDF 555KB
UNIAO PDF 429KB
DIARIO OFICIAL DO MUNIDIPIO PDF 138KB
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 431KB
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL MUNIC PDF 138KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210018 2021 ODILIA FREITAS IGLESIAS 11.976,00
998,00		 15/01/2021
31/12/2021
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