Pm Mãe do Rio

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 7-2020-1612001 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0036

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/12/2020

Data da divulgação do extrato: 18/12/2020

Data da ratificação: 18/12/2020

Data da divulgação da ratificação: 18/12/2020

Valor estimado: R$ 84.100,00 (oitenta e quatro mil, cento)

Informações do objeto

Aquisição de equipamento de proteção individual (EPI), atendendo as necessidades de proteção dos trabalhadores SUAS da Secretaria Municipal De Assistência E Desenvolvimento Social, contra as infecções humanas causadas pelo corona vírus - COVID - 19, no município de Mãe do Rio Pará, com base na Portaria n º 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania; portaria nº63, de 30 de abril de 2020, da secretaria Nacional de Assistência Social; nota Técnica da CNM, de 5 de maio de 2020, fundamentado nos decretos municipal Nº 039/2020, 041/2020, 050/2020, 054/2020, 055/2020, 060/2020, 061/2020,064/2020, 070/2020, 071/2020, 078/2020, 096/2020, 0113/2020, 0117/2020, 0121/2020 e 0128/2020, LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 E PORTARIA Nº356/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, LEI.8.742/93, RESOLUÇÃO Nº 109/09-CNAS, RESOLUÇÃO Nº 33/12 - CNAS E PORTARIA Nº 2.601/18.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Comissão de Licitação do Município de MÃE DO RIO PARÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, consoante autorização do Sra. Maria Graciete de Aquino Mesquita, Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, vem abrir o presente processo administrativo para Aquisição de EPIs,. Considerando que os itens do contrato 20200192, oriundo do processo 7/2020-0603003, não foram suficientes para suprir a demanda Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social do município de Mãe do Rio-PA, a fim de atender as necessidades da coletividade.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, realizada pelo departamento de compras da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio atravéz de servidor designado o Sr. José Washington Modesto da Silva Junior, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24 inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/12/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO MURAL DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação	MARIA GRACIETE AQUINO MESQUITA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FERNANDA RITHIELLY SALES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADES

Andamento

DATA: 18/12/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA

DATA: 18/12/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA GRACIETE AQUINO MESQUITA

DATA: 18/12/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA GRACIETE AQUINO MESQUITA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RATIFICAÇÃO	PDF	2MB
PARECER JURIDICO	PDF	42KB
ORÇAMENTO ESTIMADO	PDF	7MB
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO	PDF	2MB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	3MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	2MB
PARECER JURIDICO	PDF	42KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/12/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200358	2020	WA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO EIRELI	84.100,00	18/12/2020 31/12/2020

Dispensas e inexigibilidade.

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