Sequencial:
0033
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/10/2020
Data da divulgação do
extrato:
07/10/2020
Data da
ratificação:
07/10/2020
Data da divulgação da
ratificação:
07/10/2020
Informações do objeto
Aquisição de equipamento de audio e video com objetivo de realiza r gavaçoes de video aulas para suprir a necessidade da secretaria municipal de educação de mãe do rio Pará,itens não contemplados no processo licitatório nº9/2020-00027
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à
demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Memo. Nº 168/2020-SEMED-FINANCEIRO/PMMR,
com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que
por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por
este dispositivo, Vale ressaltar que os quantitavos previsto e sua provável utilização são meramente estimativos, não
acarretando compromissos futuros para o ordenador de despesa e a estimativa dos serviços a serem contratados
tiveram sua pesquisa de mercado realizado no âmbito regional.
Justificativa do preço
A escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, realizada pelo
Departamento De Compras da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio-PA, o que nos permite inferir que o preço
encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n
8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal
procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do
art. 23, do diploma legal supracitado.
