Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0-2020-0813002 - EXERCÍCIO: 2020 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0030
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/09/2020
Data da divulgação do extrato: 28/09/2020
Data da ratificação: 15/09/2020
Data da divulgação da ratificação: 15/09/2020
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada em serviços de malharia para confecção de lençóis e camisolas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mãe do Rio -Pá, considerando que tais itens não foram contemplados no contrato nº2 0200143, oriundo do processo licitatório anterior nº9/2020-00009, em conformidade com a Lei 13.979/2020, Portaria interministerial nº 9 e Decreto Municipal de nº0113/2020.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO, Memorando Nº 170/2020-SMS, de 13 de Agosto de 2020, que consiste em propiciar mais proteção e segurança mantendo os profissionais e pacientes do hospital municipal em um ambiente higiênico livre de microrganismos patogênicos que podem agravar o quadro dos pacientes assistidos ou causar alguma doença aos profissionais envolvidos no atendimento,
Justificativa do preço
A escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, realizada pelo Departamento De Compras da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio-PA, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/09/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO UNIAO
25/09/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação TELMA KLAIN
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação TELMA KLAIN
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS TELMA KLAIN
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
JUSTIFICATIVA PDF 95KB
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PDF 99KB
UNIAO PDF 432KB
RATIFICACÃO DO PROCESSO PDF 289KB
PARECER JURIDICO PDF 870KB
PARECER CONTROLE INETERNO PDF 3MB
EXTRATO DO PROCESSO PDF 79KB
AUTORIZACÃO PDF 289KB
ATESTADO DE PUBLICACÃO DE EXTRATO PORTAL TRANSPARENCIA PDF 115KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/09/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200311 2020 JOSE MILSON SANTOS DA SILVA-ME 3.600,00 16/09/2020
30/11/2020
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