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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 7-2020-0705001 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0023
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/05/2020
Data da divulgação do extrato: 12/05/2020
Data da ratificação: 12/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 12/05/0220
Valor estimado: R$ 506.261,45 (quinhentos e seis mil, duzentos e sessenta e um REAIS e quarenta e cinco centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS TÉCNICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES ASSISTIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, DR. SILAS FREITAS, VITIMAS DO CORONAVIRUS (COVID-19), FUNDAMENTADO NOS DECRETOS MUNICIPAL Nº 041/2020,050/2020,054/2020 E 055/2020, LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº05/2020 E PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO, Aquisição de medicamentos e material técnico de uso hospitalar, destinado a atender as necessidades do município de Mãe do Rio Pa, os itens são essenciais para auxílio ao combate do coronavírus e/ou covid - 19. A estimativa dos medicamentos/material técnico, a serem adquiridos e sua provável utilização tiveram sua pesquisa de mercado realizado no a mbito regional.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso IV, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMEP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ALDECIR PEREIRA DAMASCENO
Responsável pela Informação TELMA KLAIN
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação TELMA KLAIN
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS TELMA KLAIN
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURIDICO PDF 1MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 2MB
FAMEP PDF 4MB
RATIFICAÇÃO PDF 2MB
EXTRATO PDF 2MB
ESTIMATIVA DE PREÇO PDF 11MB
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
PARECER JURIDICO DOS CONTRATOS PDF 1MB
PUB EXTRATO DE CONTRATO-DIARIO OFICIAL DO MUNIC-1 PDF 97KB
PUB EXTRATO DE CONTRATO-DIARIO OFICIAL DO MUNIC-2 PDF 99KB
PUB EXTRATO DE CONTRATO- UNIAO PDF 430KB
PUB RATIFICAÇÃO PDF 4MB
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA TERMO ADITIVO CONTRATO 20200164 PDF 2MB
PARECER JURIDICO TERMO ADITIVO CONTRATO 20200164 PDF 1MB
PARECER CONT INTERNO TERMO ADITIVO CONTRATO 20200164 PDF 3MB
PUB UNIAO TERMO ADITIVO CONTRATO 20200164 PDF 432KB
PUB DIARIO OFICIAL DO MUNIC TERMO ADITIVO CONTRATO 20200164 PDF 104KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200164 2020 E.M.DE F.GUIMARÃES M E 506.261,45 12/05/2020
31/07/2020
12/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200171 2020 POLYMEDH EIRELI - EPP 124.800,00 12/05/2020
31/07/2020
31/07/2020 1-TERMO ADTIVO-ACRESCIMO DE PRAZO 20200164 2020 E.M.DE F.GUIMARÃES M E 0,00 31/07/2020
30/09/2020
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