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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 7-2020-0407001 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0018
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/04/2020
Data da divulgação do extrato: 15/04/2020
Data da ratificação: 15/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 15/04/2020
Valor estimado: R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinquenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO A AVENIDA CASTELO BRANCO, Nº 358, BAIRRO CENTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONDE IRÁ FUNCIONAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE MÃE DO RIO, devidamente justificado pela necessidade de prover um local adequado para o funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEMADS, haja visto que tal órgão ainda não possui sede própria. Assim, a necessidade de locação é de suma importância, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo
Justificativa do preço
A escolha, foi decorrente de uma prévia avaliação locatícia realizada pelo setor responsável através do Sr. Renan Soares Miranda, engenheiro civil CREA 1516600720, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/04/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMEP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM
Responsável pela Ratificação JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADES
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO FAMEP PDF 100KB
FAMEP PDF 100KB
RATIFICAÇÃO PDF 88KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 2MB
PARECER TECNICO DE VISTORIA PDF 19MB
JUSTIFICATIVA PDF 3MB
PARECER JURIDICO PDF 386KB
EXTRATO PDF 35KB
AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 4MB
AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200151 2020 ANTONIO CARLOS DA SILVA FEITOSA 12.150,00
1.350,00		 15/04/2020
31/12/2020
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