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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 7-2019-0822001 - EXERCÍCIO: 2019 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0023
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/09/2019
Data da divulgação do extrato: 05/09/2019
Data da ratificação: 02/09/2019
Data da divulgação da ratificação: 02/09/2019
Valor estimado: R$ 32.997,25 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e sete REAIS e vinte e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FABRICAÇÃO DE MEIO FIO COM LÂMINA D'AGUA PARA DRENAGEM E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA KM 40, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, PARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, com fulcro no art. 24, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia cotação, realizada pelo setor responsavel da Prefeitura Municípal de Mãe do Rio - Pará, o que nos permite inferir que o preço encontram-se compatível com arealidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/08/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO MURAL DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira
Responsável pela Informação Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonio Marcos Parnaiba Crispim
Responsável pela Ratificação Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 1KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 1KB
RATIFICAÇÃO PDF 34KB
PARECER JURIDICO PDF 40KB
JUSTIFICATIVA PDF 38KB
EXTRATO PDF 35KB
AUTORIZAÇÃO PDF 34KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/09/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190246 2019 PAVITEX SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E COMERCIO EIRELI 32.997,25 05/09/2019
31/10/2019
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