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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 7-2019-0114002 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0015
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/01/2019
Data da divulgação do extrato: 16/01/2019
Data da ratificação: 16/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 16/01/2019
Informações do objeto
Locação de um imóvel localizado na Rua Raimundo Alencar, nº 633, Bairro Silas Freitas, para fins não residenciais,à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, onde funcionará a Base de apoio do SAMU no Município de Mãe do Rio
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta, foi decorrente de uma prévia avaliação loca tícia, realizada pelo setor de Planejamentoe Convênios do Município de Mãe do Rio - Pará, atraves da responsavel técnica a engenheira civil Erika Silva Guedes CREA-PA nº1515116751, o que nos permite inferir que o preço encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira
Responsável pela Informação Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonio Marcos Parnaiba Crispim
Responsável pela Ratificação Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saude Semus
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 34KB
DESIGNAÇÃO PDF 1MB
EXTRATO PDF 85KB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
LAUDO DE AVALIAÇÃO TECNICA PDF 749KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 372KB
PARECER JURIDICO PDF 538KB
PARECER TECNICO PDF 3MB
RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190074 2019 ODILIA FREITAS IGLESIAS 11.976,00
998,00		 16/01/2019
31/12/2019
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