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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 7-2017-0109001 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0042
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 10:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UMA ÁREA DE PASTAGEM MEDINDO APROXIMADAMENTE 8 (OITO HECTARES),PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS,À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA REMANEJAMENTO DE ANIMAIS EQUÍDEOS USADOS COMO TRAÇÃO E OUTROS FINS, ENCONTRADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de Mãe do Rio - PA, atendendo à demanda da Coordenação do Controle de Zoonoses (Departamento de Vigilância em Saúde). A área requisitada para este fim corresponde a: Área de pastagem medindo aproximadamente 8ha (oito hectares) , composta de pasto formado por capins Quicuia e Braquiarão, com cerca de arame farpados e lisos, estacas em mad3eira com boas condições de uso, água de fontes naturais em abundância e bastante sombreamento nativo e exóticos. A presente contratação se dá em virtude da área encontrada ser a única logisticamente próxima da sede do município, fator de suma importância para o deslocamento dos animais que serão que serão recolhidos pela respectiva Coordenação, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, a Administração adotou o Método Comparativo de Dados de Mercado para cálculo do VALOR MÉDIO LOCATÍCIO praticado na região geoeconômica próxima a área avalizada, o que nos permite inferir que o preço encontra-se com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação tem como fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/09/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira
Responsável pela Informação Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonio Marcos Parnaiba Crispim
Responsável pela Ratificação Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanização Jose Villeigagnon Rabelo Oliveira
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 887KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 891KB
JUSTIFICATIVA PDF 1KB
LAUDO DE AVALIZAÇÃO LOCATARIA PDF 2MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 1MB
PARECER DO JURIDICO PDF 893KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 888KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/09/2017 CONTRATO ORIGINAL 7-2017-0313 2017 ARIBERTO SCHMIDT 3.748,00 06/09/2017
31/12/2017
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