Credor: PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Sequencial: 0345
CPF/CNPJ: 16.525.583/0001-04
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/12/2025
Fim da vigência em 339 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ENPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO PARÁ, VISANDO A REPRESENTAÇÃO EM PROCESSO E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS, PREVIDENCIÁRIOS/FISCAIS, TRAMITES JUDICIAS JUNTOS A ÓRGÃOS DE CONTROLE, TRIBUNAIS DE CONTA, ENTIDADES FEDERAIS E OUTRAS AUTARQUIAS VINCULADAS A UNIÃO.
