[{"Id":2707,"Numero":"0047","Data":"2026-04-30","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 822/2026, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – SIM/MÃE DO RIO, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2707"},{"Id":2706,"Numero":"0044","Data":"2026-04-27","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA ESCUTA\nESPECIALIZADA E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E\nFUNCIONAMENTO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2706"},{"Id":2704,"Numero":"0043","Data":"2026-04-24","Descricao":"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.035/2026, QUE “INSTITUI\nAS HONRARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO\nRIO/PA, ESTABELECE AS CONDECORAÇÕES A SEREM\nCONFERIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2704"},{"Id":2702,"Numero":"0042","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE\nIMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO\nPARA USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2702"},{"Id":2700,"Numero":"0041","Data":"2026-04-16","Descricao":"Prorroga o prazo de validade do processo seletivo simplificado n•. 001/2024 e dá outras providências ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2700"},{"Id":2695,"Numero":"0040","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2695"},{"Id":2699,"Numero":"0039","Data":"2026-04-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA EMISSÃO, UTILIZAÇÃO E CONTROLE, ADOTA O PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2699"},{"Id":2697,"Numero":"0038","Data":"2026-04-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO\nNAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE\nABRIL DO CORRENTE ANO, DATA QUE ANTECEDE O\nFERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRIL (TIRADENTES), NO\nÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2697"},{"Id":2696,"Numero":"0036","Data":"2026-04-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2696"},{"Id":2692,"Numero":"0034","Data":"2026-04-01","Descricao":"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.034/2026, QUE “DISPÕE SOBRE\nA CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE MÃE DO\nRIO – SIM/MÃE DO RIO, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE\nINSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM\nANIMAL E VEGETAL, INCLUÍDAS AS MODALIDADES ARTESANAL E\nINDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2692"},{"Id":2690,"Numero":"0032","Data":"2026-04-01","Descricao":"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.030/2026, QUE “DISPÕE SOBRE\nA INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO\nÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2690"},{"Id":2688,"Numero":"0031","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2688"},{"Id":2687,"Numero":"0030","Data":"2026-03-31","Descricao":"REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM\nFOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES\nPÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO\nDIRETA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO,\nNOS TERMOS DO ART. 56-A DA LEI\nMUNICIPAL Nº 454/2005, ACRESCIDO\nPELA LEI MUNICIPAL Nº 747/2023, E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2687"},{"Id":2684,"Numero":"0029","Data":"2026-03-29","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 779/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSINHO PREPARATÓRIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ALUNOS, NÚMERO DE VAGAS, FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2684"},{"Id":2685,"Numero":"0028","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE DOS CONDUTORES POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E ESTABELECE NORMAS PARA A GESTÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2685"},{"Id":2681,"Numero":"0027","Data":"2026-03-20","Descricao":"DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2681"},{"Id":2682,"Numero":"0026","Data":"2026-03-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, DIA ANTERIOR AO FERIADO DE 03 DE ABRIL EM CELEBRAÇÃO A SEXTA-FEIRA SANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2682"},{"Id":2680,"Numero":"0025","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2680"},{"Id":2678,"Numero":"0024","Data":"2026-03-16","Descricao":"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE – 13214), NÍVEL II, CONFORME PORTARIA MDR Nº 3.646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2678"},{"Id":2677,"Numero":"0023","Data":"2026-03-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO- PARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/decretos.php?id=2677"}]