Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2707,0047,2026-04-30,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 822/2026, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – SIM/MÃE DO RIO, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2706,0044,2026-04-27,"INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA ESCUTA
ESPECIALIZADA E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.",2026
2704,0043,2026-04-24,"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.035/2026, QUE “INSTITUI
AS HONRARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO
RIO/PA, ESTABELECE AS CONDECORAÇÕES A SEREM
CONFERIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2702,0042,2026-04-22,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE
IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO
PARA USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2700,0041,2026-04-16,"Prorroga o prazo de validade do processo seletivo simplificado n•. 001/2024 e dá outras providências ",2026
2695,0040,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2699,0039,2026-04-15,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA EMISSÃO, UTILIZAÇÃO E CONTROLE, ADOTA O PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2697,0038,2026-04-14,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO
NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE
ABRIL DO CORRENTE ANO, DATA QUE ANTECEDE O
FERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRIL (TIRADENTES), NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.",2026
2696,0036,2026-04-06,"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2692,0034,2026-04-01,"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.034/2026, QUE “DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE MÃE DO
RIO – SIM/MÃE DO RIO, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE
INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL E VEGETAL, INCLUÍDAS AS MODALIDADES ARTESANAL E
INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026
2690,0032,2026-04-01,"SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.030/2026, QUE “DISPÕE SOBRE
A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”",2026
2688,0031,2026-04-01,"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2687,0030,2026-03-31,"REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM
FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO,
NOS TERMOS DO ART. 56-A DA LEI
MUNICIPAL Nº 454/2005, ACRESCIDO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 747/2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2684,0029,2026-03-29,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 779/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSINHO PREPARATÓRIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ALUNOS, NÚMERO DE VAGAS, FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2685,0028,2026-03-23,"DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE DOS CONDUTORES POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E ESTABELECE NORMAS PARA A GESTÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2681,0027,2026-03-20,"DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2682,0026,2026-03-19,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, DIA ANTERIOR AO FERIADO DE 03 DE ABRIL EM CELEBRAÇÃO A SEXTA-FEIRA SANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
2680,0025,2026-03-18,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2678,0024,2026-03-16,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS (COBRADE – 13214), NÍVEL II, CONFORME PORTARIA MDR Nº 3.646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022",2026
2677,0023,2026-03-13,"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO- PARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026